Pescador artesanal de peixes e camarões
| CODIGO | 631020 |
| OCUPACAO | Pescador artesanal de peixes e camarões |
O código CBO 631020 classifica oficialmente a ocupação de "Pescador artesanal de peixes e camarões" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 631020 pertence à família 6310 – Pescadores polivalentes. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 631020
A escolha correta do CBO 631020 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 631020
Comercializar pescado: Ensacar pescado; Pesar pescado; Acondicionar pescado em caixas; Transportar pescado; Pesquisar preços e mercado consumidor; Negociar preço de pescado; Emitir nota fiscal.
Conduzir embarcações de pequeno porte: Orientar equipe; Remar canoas e botes; Pilotar cana de leme; Operar motor de embarcação; Controlar velas de embarcações; Selecionar lugar de pesca.
Demonstrar competências pessoais: Manifestar resistência física; Demonstrar senso de orientação; Demonstrar sensibilidade com a natureza; Manifestar coragem; Manifestar iniciativa; Trabalhar com procedimentos de segurança.
Despescar rede e espinhel: Retirar redes de mar; Recolher espinhel; Retirar pescado de redes; Devolver pescado ao mar ou mangue; Descarregar pescado; Classificar pescado.
Executar construção e manutenção de embarcações de pequeno porte: Extrair madeira; Cavocar canoa; Nivelar terreno de local de construção; Medir madeira; Serrar madeira; Plainar madeira e embarcação; Colar madeira; Pregar madeira; Parafusar madeira; Calafetar embarcação; Lixar madeira e embarcação; Pintar embarcação; Reparar embarcação.
Preparar pescado: Cortar nadadeiras de peixes; Escamar peixes; Eviscerar peixes; Lavar pescado; Filetar peixes; Salgar pescado; Estender pescado ao sol para secagem; Defumar peixes; Ferventar pescado; Descarnar pescado; Congelar carne de pescado; Gelar pescado em caixa isotérmica; Descascar camarão; Descabeçar lagosta e camarão.
Providenciar materiais e equipamentos de pesca: Tecer redes e tarrafas; Confeccionar espinhel; Emendar redes com fibra têxtil sintética ("nylon"); Escolher equipamentos de pesca; Carregar embarcação com materiais e equipamentos de pesca; Verificar equipamentos de segurança; Comprar combustível, materiais e equipamentos de pesca; Abastecer embarcação com combustível; Pescar iscas; Confeccionar covos para captura de peixe; Lavar embarcação e equipamentos de pesca; Consertar equipamentos.
Realizar pesca artesanal: Identificar cardumes; Lançar redes de cerco para captura de peixe; Lançar redes de arrastão para captura de camarão; Puxar redes de arrastão; Lançar linha de fundo para captura de peixe; Montar espinhel para captura de peixe; Cravar arpão ou fisga em peixe; Lançar redes de caceio para captura de peixe e camarão; Lançar pneus ao mar para captura de peixe e lagosta; Engaiolar lagosta e peixe; Ancorar redes em poita para captura de peixe, camarão e lagosta; Lançar tarrafas para captura de peixe e camarão; Arrastar puçá para captura de peixe.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Pescador artesanal de peixes e camarões" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.