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613405

Apicultor

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 613405
CODIGO613405
OCUPACAOApicultor
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 613405

O código CBO 613405 classifica oficialmente a ocupação de "Apicultor" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 613405 pertence à família 6134 – Produtores de animais e insetos úteis. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 613405

A escolha correta do CBO 613405 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 613405

Administrar produção: Pesquisar mercado; Definir finalidade da produção; Dimensionar tamanho da criação; Planejar produção; Controlar receitas e despesas; Contratar mão-de-obra segundo necessidades da produção; Transportar materiais, insumos e produtos; Repor enxames; Alocar áreas de floradas.

Comercializar produção: Pesar produção; Embalar produtos segundo destino; Classificar própolis segundo tamanho e procedência; Armazenar geléia, veneno e própolis em freezer; Armazenar mel, cera e pólen em temperatura ambiente; Acondicionar rainha para transporte; Acondicionar enxames para transporte.

Controlar pragas e doenças: Desinfetar instalações; Desinfetar equipamentos; Providenciar proteção contra formigas em instalações; Tratar doenças em colmeias; Acondicionar cera para prevenção de traças.

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar atenção difusa; Dar provas de criatividade; Dedicar-se; Liderar; Delegar funções; Trabalhar em equipe; Interagir com a comunidade; Interagir com o meio ambiente.

Efetuar colheita de derivados de animais e insetos úteis: Colher favos de mel; Desopercular favos de mel; Centrifugar favos de mel; Filtrar mel; Decantar mel; Coletar pólen do coletor; Limpar pólen; Secar pólen; Raspar própolis; Coletar geléia real; Coletar veneno do coletor.

Manejar criação de animais e insetos úteis: Fornecer equipamentos de segurança para manejo de animais e insetos úteis; Preparar material apícola; Revisar colméias; Substituir quadros; Substituir rainhas; Monitorar postura; Controlar luminosidade; Controlar ventilação; Limpar instalações; Controlar alimentação.

Manejar produção de derivados de animais e insetos úteis: Transportar colméias (apicultura migratória); Instalar caça pólen; Instalar coletor de própolis; Instalar melgueiras; Instalar coletor de veneno; Preparar colmeias para produção de geleia real; Reprocessar ceras; Produzir rainhas.

Montar instalações: Construir depósitos de materiais e equipamentos; Instalar apiário; Construir casa de mel; Dimensionar instalações; Equipar instalações.

Produzir alimentos para animais e insetos úteis: Preparar alimentação artificial para animais e insetos úteis.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 613405?
O CBO 613405 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Apicultor" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 613405?
O CBO 613405 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 613405 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 613405 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Apicultor" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.