Chefe de estação portuária
| CODIGO | 342605 |
| OCUPACAO | Chefe de estação portuária |
O código CBO 342605 classifica oficialmente a ocupação de "Chefe de estação portuária" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 342605 pertence à família 3426 – Técnicos em transportes por vias navegáveis e operações portuárias. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 342605
A escolha correta do CBO 342605 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 342605
Demonstrar competências pessoais: Transmitir informações; Liderar equipes; Tomar decisões; Demonstrar iniciativa; Negociar vantagens operacionais.
Elaborar documentos: Listar equipamentos de embarcação; Elaborar planilhas de estatísticas operacionais; Encaminhar documentação para setores da empresa.
Monitorar atracação e desatracação, embarque e desembarque: Distribuir tarefas em embarcação e estação; Estabelecer ponte de embarque e desembarque; Monitorar embarque e desembarque de passageiros; Providenciar equipamentos de segurança dos trabalhadores (epi).
Organizar distribuição de cargas e passageiros: Selecionar tipos e tamanhos de embarcações; Estipular destinos de embarcações; Calcular horários de saída e chegada.
Programar atracação de embarcação: Definir prioridades de atracação.
Supervisionar recebimento e embarque de cargas e passageiros: Analisar previsão de embarque e desembarque de cargas e passageiros; Supervisionar recebimento de documentação e liberação de cargas e passageiros; Analisar relatório de embarcação; Supervisionar equipe de operação.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Chefe de estação portuária" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.