Fiscal de pista de aeroporto
| CODIGO | 342555 |
| OCUPACAO | Fiscal de pista de aeroporto |
O código CBO 342555 classifica oficialmente a ocupação de "Fiscal de pista de aeroporto" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 342555 pertence à família 3425 – Técnicos em transportes aéreos. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 342555
A escolha correta do CBO 342555 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 342555
Comunicar-se: Registrar ocorrências em ars; Falar em público; Elaborar relatórios; Registrar ocorrências de incidentes e acidentes aeronáuticos; Registrar ocorrências de incidentes de tráfego aéreo e/ou solo; Efetuar comunicação terra e ar via radiotelefonia; Comunicar à administração sobre presença de objetos abandonados; Fornecer informações gerais; Participar de reuniões; Divulgar a filosofia do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (sipaer); Enviar relatório de perigo para órgãos pertinentes; Relatar as condições adversas à segurança.
Controlar tráfego aéreo: Vigiar o tráfego, espaço aéreo e/ou áreas operacionais de responsabilidade; Suspender operações no aeródromo sob condições especiais; Acionar serviço de alerta e de operações de emergência; Acionar mecanismos para atendimento de aeronaves em emergência aeronáutica.
Demonstrar competências pessoais: Capacidade de síntese; Iniciativa; Organização; Rapidez de reflexos; Demonstrar auto-controle; Capacidade de visão sistêmica; Capacidade de observação; Capacidade de cumprir normas e regras; Trabalhar em equipe; Capacidade de liderança; Acuidade visual; Clareza; Capacidade sensorial; Contornar situações adversas; Objetividade; Atenção focada e difusa; Usar epi; Resolução de problemas; Capacidade de percepção situacional; Capacidade de assumir responsabilidades.
Desembarcar passageiros: Fiscalizar procedimentos de desembarque/embarque em área restrita.
Despachar vôos: Orientar parqueamento de aeronaves.
Fiscalizar atividades do sistema de aviação civil: Fiscalizar procedimentos operacionais técnicos e segurança de empresas aéreas e adm. Aeroportuária; Fiscalizar atividades das empresas de serviços auxiliares do transporte aéreo; Fiscalizar prática das medidas de segurança em função do nível de segurança do aeroporto; Fiscalizar condições da infraestrutura aeroportuária; Autuar infratores conforme código brasileiro de aeronáutica e legislação complementar; Fiscalizar utilização de epi pelos colaboradores.
Ministrar treinamento: Acompanhar estagiários e treinandos; Instruir pessoal em cursos de qualificação.
Promover segurança do aeródromo: Adotar nível de segurança; Controlar acesso e circulação em áreas restritas; Notificar à administração sobre focos de incêndio e invasão no aeródromo; Verificar credencial de funcionários e veículos; Fiscalizar o cumprimento de procedimentos de transporte de valores; Fiscalizar cumprimento de normas de segurança de equipes de abastecimento e serviço de bordo.
Prover segurança de vôos: Aplicar procedimentos segundo ppaa; Acionar orgão competente; Acompanhar procedimentos de segurança; Acionar dispositivos inibidores de aves no sítio aeroportuário; Adotar procedimentos de ações iniciais investigatórias de incidentes e acidentes aeronáuticos; Observar comportamento de passageiros; Isolar áreas restritas; Inspecionar condições de equipamentos de operações e de segurança.
Realizar inspeção em áreas restritas de segurança (ars): Identificar objetos que possam causar danos às aeronaves/passageiros; Recolher objetos que possam causar danos às aeronaves; Operar equipamentos; Testar equipamentos; Verificar funcionamento de equipamentos; Inspecionar funcionários e veículos; Inspecionar pista de pouso, decolagem e twy (taxi way); Inspecionar viaturas e equipamentos que transitam no pátio; Fiscalizar retirada de resíduos; Realizar auditorias de pista.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Fiscal de pista de aeroporto" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.