Analista de desembaraço aduaneiro
| CODIGO | 342215 |
| OCUPACAO | Analista de desembaraço aduaneiro |
O código CBO 342215 classifica oficialmente a ocupação de "Analista de desembaraço aduaneiro" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 342215 pertence à família 3422 – Despachantes aduaneiros. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 342215
A escolha correta do CBO 342215 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 342215
Classificar mercadorias de importação e exportação: Analisar documentação técnica de mercadorias; Verificar funções de uso e aplicação de mercadorias; Analisar amostra de mercadorias; Verificar material constitutivo de mercadoria; Analisar necessidade de anuência de órgãos pertinentes; Consultar receita federal sobre dúvidas de classificação; Enquadrar mercadorias na tarifa externa comum (tec); Analisar notas explicativas do sistema harmonizado (nesh); Enquadrar mercadorias na nomenclatura da associação latino americana de integração (naladi); Analisar enquadramento legal das alíquotas de impostos de importação e exportação; Enquadrar mercadorias na tarifa de imposto sobre produtos industrializados (tipi); Analisar enquadramento legal das alíquotas de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms); Analisar alíquotas dos demais tributos incidentes na importação e exportação (pis, cofins...); Verificar a existência de dumping/antiduping.
Contratar serviços de terceiros: Cotar preços de fretes internacionais; Cotar preços de fretes nacionais; Cotar preços de armazenagem; Orçar seguros; Negociar preços e prazos; Solicitar laudos técnicos; Pagar serviços de terceiros; Cotar preços de fumigação; Contratar serviços de parceiros; Contratar serviços de embalagem; Contratar serviços de manutenção e reparos de contâiners.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão; Trabalhar em equipe; Demonstrar capacidade de negociação; Demonstrar capacidade de comunicação oral e escrita; Demonstrar credibilidade; Demonstrar capacidade analítica; Demonstrar capacidade de atentar para detalhes; Demonstrar proatividade; Demonstrar capacidade de resolução de problemas.
Desembaraçar mercadorias e bagagens: Confirmar presença de carga; Acompanhar chegada e descarga de mercadorias; Solicitar ova e desova de contâiner; Acompanhar ova e desova de contâiner; Pagar impostos e taxas; Avaliar exigências da receita federal e demais órgãos pertinentes; Representar cliente junto à órgãos pertinentes mediante procuração.
Elaborar documentos de importação e exportação: Providenciar credenciamento de cliente junto à receita federal; Analisar cartas de crédito; Elaborar fatura proforma; Elaborar fatura comercial; Elaborar lista de embarque; Preencher certificados de origem; Preencher conhecimentos de transporte internacional; Preencher formulários de órgãos pertinentes; Preencher documento de arrecadação fiscal (darf); Preencher guia de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms/st); Emitir romaneio/espelho de nota fiscal; Preencher guia de sindicato dos despachantes aduaneiros (sda); Elaborar fatura de prestação de serviços; Montar processos para vincular ao dossiê (receita, di, anvisa, mapa...); Elaborar planilhas de controle (prazos, valores, quantidades...).
Operar sistemas de comércio exterior (siscomex) e complementares: Coletar dados de operação; Requerer deferimento de licenças de importação; Alimentar sistemas auxiliares ao siscomex (li, re, de, di, dta,....).
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Analista de desembaraço aduaneiro" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.