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341250

Auxiliar técnico de sinalização nautica

👷 Tabela Oficial CBO
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 341250
CODIGO341250
OCUPACAOAuxiliar técnico de sinalização nautica
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 341250

O código CBO 341250 classifica oficialmente a ocupação de "Auxiliar técnico de sinalização nautica" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.

O CBO 341250 pertence à família 3412 – Técnicos marítimos, fluviários e pescadores de convés. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 341250

A escolha correta do CBO 341250 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.

Perfil Ocupacional — CBO 341250

Administrar recursos materiais e financeiros: Controlar o estoque de sobressalentes de sinais náuticos.

Atracar e desatracar embarcações: Posicionar âncora para pronto uso.

Demonstrar competências pessoais: Tomar decisões em condições desfavoráveis; Trabalhar em equipe; Liderar tripulação; Manifestar capacidade de autocontrole; Expressar-se oralmente; Manifestar paciência na execução de atividades; Trabalhar em condições de isolamento social; Compartilhar espaços comuns; Adaptar-se ao movimento da embarcação; Trabalhar em condições adversas.

Executar os serviços de sinalização náutica: Realizar manutenção de sinais náuticos; Reparar estruturas e equipamentos de sinais náuticos; Confeccionar poita (caixa de concreto); Montar os sinais náuticos; Realizar rodízio dos sinais náuticos; Testar os equipamentos elétricos e eletrônicos dos sinais náuticos.

Gerenciar tripulação: Orientar utilização de equipamentos de proteção individual; Orientar tripulação sobre questões ambientais; Treinar novatos.

Monitorar carga e descarga de embarcação: Verificar condições de porões de carga; Classificar cargas; Verificar peação de cargas.

Navegar embarcações: Identificar situações de perigo iminente.

Operar equipamentos de embarcação: Abrir e fechar porões (escotilhas); Operar equipamentos de combate a incêndio e salvatagem.

Registrar dados da embarcação/sinais náuticos: Preencher ficha histórica de sinal náutico.

Supervisionar manutenção de embarcação/sinais náuticos: Lubrificar equipamentos de convés; Fiscalizar condições de cabos de laborar e amarração; Realizar manutenção da embarcação no dique (docagem).
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 341250?
O CBO 341250 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Auxiliar técnico de sinalização nautica" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 341250?
O CBO 341250 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 341250 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 341250 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário

Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Auxiliar técnico de sinalização nautica" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.