Técnico em mitilicultura
| CODIGO | 321315 |
| OCUPACAO | Técnico em mitilicultura |
O código CBO 321315 classifica oficialmente a ocupação de "Técnico em mitilicultura" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 321315 pertence à família 3213 – Técnicos em aqüicultura. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 321315
A escolha correta do CBO 321315 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 321315
Beneficiar animais aquáticos: Depurar animais aquáticos; Classificar animais aquáticos; Embalar animais aquáticos.
Capturar animais aquáticos: Confeccionar rede, tarrafa e puçá; Confeccionar armadilhas para captura de animais aquáticos; Confeccionar coletores de sementes de ostras e mexilhões; Instalar coletores de sementes de ostras e mexilhões; Despescar mexilhões de fazendas marinhas (colheita); Extrair ostras e mexilhões; Consertar material de pesca.
Coletar material de reprodução: Coletar gametas por raspagem; Coletar gametas por choque térmico; Coletar ovos; Recolher larvas de incubadoras; Acondicionar pós-larvas em berçários.
Controlar sanidade e predação de animais aquáticos: Realizar análise visual de animais aquáticos; Identificar fungos, bactérias e parasitas; Encaminhar amostras para análises laboratoriais; Isolar animais aquáticos em quarentena; Solicitar compras de medicamentos; Adicionar medicamentos em ração; Dissolver medicamentos em água; Aplicar medicamentos por imersão; Efetuar assepsia de equipamentos e utensílios.
Demonstrar competências pessoais: Negociar compra e venda de animais aquáticos; Perceber comportamento de animais aquáticos; Flexibilizar horário de trabalho em função da atividade; Dar prova de criatividade no salvamento de criações aquáticas; Adaptar materiais e equipamentos aquícolas.
Monitorar qualidade de água: Medir temperatura; Medir ph de água; Medir oxigênio; Medir transparência; Medir salinidade; Medir turbidez; Retirar amostras de água; Medir nível de amônia, nitrito e nitrato; Instalar filtro de purificação de água.
Organizar reprodução de animais aquáticos: Selecionar reprodutores; Acasalar reprodutores; Higienizar incubadora; Misturar óvulos e sêmens (fertilização); Incubar ovos; Contar ovos e larvas; Verificar desenvolvimento de ovos e larvas.
Preparar viveiros, tanques e baias para cultivo: Construir estrutura para pedilúvio; Drenar viveiros, tanques e baias; Esterilizar viveiros, tanques e baias; Colocar telas em viveiros, tanques, baias e comportas; Vedar comportas de viveiros, tanques e baias; Abastecer viveiros, tanques e baias com água; Montar equipamentos de aeração; Construir estruturas para engorda de mexilhões; Construir estruturas para engorda de ostras; Salinizar tanques.
Prestar assistência técnica: Executar levantamento topográfico; Auxiliar em elaboração de projetos de aquicultura; Orientar construção de instalações em fazendas aquícolas; Orientar sistema de criação de animais aquáticos; Coordenar equipe de trabalho; Supervisionar transporte de animais aquáticos; Ministrar cursos e palestras; Fiscalizar atividades extrativistas.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Técnico em mitilicultura" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.