Desincrustador (poços de petróleo)
| CODIGO | 316335 |
| OCUPACAO | Desincrustador (poços de petróleo) |
O código CBO 316335 classifica oficialmente a ocupação de "Desincrustador (poços de petróleo)" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 316335 pertence à família 3163 – Técnicos em mineração. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 316335
A escolha correta do CBO 316335 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 316335
Fiscalizar cumprimento de normas de segurança, saúde e meio ambiente: Fiscalizar uso de equipamentos de proteção da equipe de trabalho; Identificar áreas e fatores de risco de minas e poços de petróleo; Ministrar palestras; Registrar ocorrências de acidentes de trabalho; Fiscalizar cumprimento de exames periódicos de saúde da equipe de trabalho; Representar departamentos em inspeção ambiental e auditorias.
Lavrar e explorar jazidas: Controlar custos e materiais.
Planejar atividades de mineração: Participar da programação de produção de minério e plano estratégico de empresa; Participar da elaboração de plano de custos operacionais; Selecionar equipe, equipamentos e processos de trabalho; Participar da escolha e implantação de aplicativos de mineração e beneficiamento; Elaborar padrões técnicos, procedimentos e instruções operacionais de trabalho; Treinar equipe de trabalho.
Processar dados de pesquisa mineral, prospecção e lavra: Analisar dados.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Desincrustador (poços de petróleo)" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.