Promotor de justiça

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar perseverança; Demonstrar capacidade de escuta ativa; Lidar com frustrações profissionais; Organizar o trabalho; Administrar o tempo; Expressar-se com clareza verbal; Demonstrar capacidade de expressão escrita; Demonstrar capacidade de agir sob pressão; Evidenciar capacidade de persuasão; Agir com concisão; Agir com ética profissional; Agir com isenção; Agir com autoridade inerente ao cargo; Agir com sensibilidade social; Raciocinar logicamente; Atualizar seus conhecimentos técnicos; Portar-se com discreção; Evidenciar combatividade; Evidenciar idealismo; Desenvolver produção científica.

Desempenhar atribuições extrajudiciais: Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil; Instaurar inquéritos civis; Expedir recomendações; Realizar audiências públicas; Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais; Requisitar realização de perícias e exames; Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas; Requisitar informações e documentos a entidades privadas; Analisar notícia de ilícito; Colher depoimentos e declarações; Prestar atendimento ao público; Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços; Fazer acordos entre as partes; Desenvolver pesquisa; Integrar conselhos departamentais.

Desempenhar atribuições judiciais em geral: Acompanhar ações propostas; Buscar provas dos fatos; Participar da colheita da prova; Participar de audiências e sessões; Sustentar oralmente a posição processual; Tomar ciência de atos e decisões judiciais; Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas; Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral; Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência.

Exercer a titularidade de ações civis: Propor ações de indenização em decorrência de crime; Propor ações referentes ao processo eleitoral; Executar multas eleitorais; Propor ação de investigação de paternidade; Propor ação de interdição de incapazes; Propor ações rescisórias; Representar pela perda de posto de militares.

Exercer a titularidade de ações constitucionais: Propor ações diretas de inconstitucionalidade; Propor ações diretas de constitucionalidade; Impetrar habeas corpus; Impetrar mandado de segurança; Promover habeas data; Propor mandado de injunção; Assumir a titularidade de ações populares propostas; Propor ações de impugnação de mandato eletivo; Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público.

Fiscalizar o cumprimento da legislação: Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas; Intervir em habeas corpus; Intervir em processos em que haja interesse público; Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei; Intervir em feitos de falência e concordata; Intervir em processos em que haja massa falida; Fiscalizar o processo eleitoral; Intervir em processos em que haja interesses de incapazes; Intervir em mandado de segurança; Intervir nas ações rescisórias; Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência; Intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados; Fiscalizar fundações; Intervir em feitos referentes à família; Intervir em ações de acidente de trabalho; Intervir em ações envolvendo registros públicos; Intervir em conflitos agrários coletivos.

Propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos: Promover ações em defesa do patrimônio público; Propor ações de improbidade administrativa; Propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública; Promover ações em defesa do meio ambiente; Promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural; Promover ações em defesa dos direitos do consumidor; Defender a ordem urbanística; Defender interesse da criança e do adolescente; Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências; Defender interesses das pessoas idosas; Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias; Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados; Executar termo de ajustamento de conduta.

Reprimir a criminalidade: Instaurar procedimentos de investigação; Promover, com exclusividade, ação penal pública nas justiças estaduais; Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral; Requisitar inquérito policial; Acompanhar inquérito policial; Exercer o controle externo da atividade policial; Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial; Oficiar perante juizados especiais criminais; Promover acusação no tribunal do juri; Requerer condenação do réu; Requerer absolvição do réu; Acompanhar a execução das penas; Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado; Executar penas de multas; Inspecionar estabelecimentos prisionais.