Procurador do trabalho

Demonstrar competências pessoais: Demonstrar perseverança; Demonstrar capacidade de escuta ativa; Lidar com frustrações profissionais; Organizar o trabalho; Administrar o tempo; Expressar-se com clareza verbal; Demonstrar capacidade de expressão escrita; Demonstrar capacidade de agir sob pressão; Evidenciar capacidade de persuasão; Agir com concisão; Agir com ética profissional; Agir com isenção; Agir com autoridade inerente ao cargo; Agir com sensibilidade social; Raciocinar logicamente; Atualizar seus conhecimentos técnicos; Portar-se com discreção; Evidenciar combatividade; Evidenciar idealismo; Desenvolver produção científica.

Desempenhar atribuições extrajudiciais: Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil; Instaurar inquéritos civis; Expedir recomendações; Realizar audiências públicas; Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais; Requisitar realização de perícias e exames; Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas; Requisitar informações e documentos a entidades privadas; Analisar notícia de ilícito; Colher depoimentos e declarações; Mediar questões relativas a direitos difusos e coletivos em casos trabalhistas; Arbitrar questões trabalhistas por vontade das partes; Prestar atendimento ao público; Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços; Fazer acordos entre as partes; Desenvolver pesquisa; Integrar conselhos departamentais.

Desempenhar atribuições judiciais em geral: Acompanhar ações propostas; Buscar provas dos fatos; Participar da colheita da prova; Participar de audiências e sessões; Sustentar oralmente a posição processual; Tomar ciência de atos e decisões judiciais; Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas; Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral; Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência.

Exercer a titularidade de ações civis: Promover dissídios de greves em atividades essenciais; Executar multas impostas em dissídios coletivos; Propor ações rescisórias.

Exercer a titularidade de ações constitucionais: Impetrar mandado de segurança; Promover habeas data; Propor mandado de injunção; Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público.

Fiscalizar o cumprimento da legislação: Intervir em habeas corpus; Intervir em processos em que haja interesse público; Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei; Intervir em processos em que haja massa falida; Intervir em processos em que haja interesses de incapazes; Intervir em mandado de segurança; Intervir nas ações rescisórias; Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência; Intervir em dissídios coletivos; Assistir incapaz sem representante legal em ação trabalhista.

Propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos: Promover ações em defesa do meio ambiente; Defender interesse da criança e do adolescente; Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências; Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias; Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados; Executar termo de ajustamento de conduta; Propor ações em defesa dos direitos trabalhistas de preso.