Conselheiro julgador

Demonstrar competências pessoais: Manter confidencialidade processual; Trabalhar em equipe; Demonstrar capacidade de julgamento; Demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita; Demonstrar imparcialidade; Demonstrar capacidade de tomar decisões; Demonstrar capacidade de raciocínio analítico; Demonstrar capacidade de organização; Demonstrar capacidade de resistência à pressões; Demonstrar capacidade de agregação; Demonstrar capacidade de impessoalidade.

Elaborar voto em recursos de processos administrativos: Analisar preliminares; Analisar mérito; Decidir em relação às preliminares e ao mérito; Elaborar ementa; Fundamentar voto em conformidade com normas legais, jurisprudências e doutrinas; Redigir parte dispositiva do voto (conclusão final); Assinar o voto.

Executar procedimentos administrativos pós sessão de julgamento: Conferir ata de julgamento; Formalizar acórdãos e resoluções de acordo com resultados da ata de julgamento; Elaborar despachos em processos retirados de pauta; Elaborar voto vencedor em processo de relatoria de outro conselheiro; Elaborar declaração de voto.

Participar de sessões de julgamento: Propor assuntos a serem incluídos na ordem do dia; Apresentar relatório, voto, ementa dos processos; Debater em plenária; Rever posicionamento em razão de debates; Pedir vistas de processos de outros relatores; Apresentar intenção de declaração de voto; Apresentar voto divergente; Proferir voto nos processos de relatoria dos demais conselheiros; Assinar ata.

Relatar recursos de processos administrativos: Preencher sistema com dados dos recursos; Identificar as partes do processo; Relatar motivo do indeferimento ou cessação, razões recursais e equívocos juntado ao processo; Relatar motivo do recurso; Relatar acusação; Relatar defesa; Relatar pedido; Relatar decisão em 1ª instância; Relatar razões do recurso à 2ª instância; Arrolar documentos/dados constantes nos autos; Relatar razões e contrarrazões da parte contrária; Relatar intercorrências e embargos do recurso; Relatar admissibilidade e razões de embargos; Relatar admissibilidade e razões de recurso especial; Informar resultado do julgamento dos embargos (recurso especial); Relatar resultado do julgamento em 2ª instância; Apreciar pedido de revisão; Justificar o não cumprimento de prazos.

Triar recursos de processos administrativos: Identificar tipo de recursos nos autos do processo; Verificar competência para julgamento; Verificar impedimento ou suspeição para relatar o processo; Identificar intercorrências do recurso; Identificar necessidade de saneamento do processo; Identificar necessidade de diligências do processo; Propor diligências; Devolver processo para órgão/setor em caso de irregularidade, impedimento ou suspeição; Verificar existência de conexão ou continência de processos; Identificar recursos repetitivos (agregação de processos para julgamento conjunto); Verificar se as partes foram cientificadas dos atos processuais; Consultar sistemas corporativos para análise e instrução processual; Verificar se recurso foi interposto dentro do prazo determinado pela legislação; Verificar existência de ação judicial ajuizada em desfavor dos órgãos e constatação de eventual concomitância; Priorizar processos com mandados de segurança; Verificar concessão de benefícios (duplicidade de benefícios); Informar sustentação oral ao órgão competente; Solicitar presença do interessado na sessão de julgamento.