239405
Coordenador pedagógico
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 239405
| CODIGO | 239405 |
| OCUPACAO | Coordenador pedagógico |
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 239405
O código CBO 239405 classifica oficialmente a ocupação de "Coordenador pedagógico" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 239405 pertence à família 2394 – Programadores, avaliadores e orientadores de ensino. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 239405
A escolha correta do CBO 239405 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 239405
Avaliar desenvolvimento do projeto pedagógico/instrucional: Construir sistema de avaliação; Construir instrumentos de avaliação; Detectar problemas educacionais; Propor soluções para problemas educacionais detectados; Averiguar consonância da concepção de avaliação com os princípios do projeto pedagógico; Avaliar desempenho das classes/turmas; Avaliar processo de ensino e/ou de aprendizagem; Verificar cumprimento das metas; Avaliar instituição escolar; Participar da avaliação proposta pela instituição; Avaliar desempenho profissional dos educadores; Avaliar implementação de projetos educacionais; Participar das avaliações externas.
Comunicar-se: Atuar em conselhos de classe e de escola; Elaborar textos de orientação; Elaborar relatórios; Sistematizar registros administrativos e pedagógicos; Divulgar deliberações; Emitir pareceres; Realizar entrevistas; Divulgar resultados de avaliação; Divulgar experiências pedagógicas; Publicar experiências pedagógicas.
Coordenar a (re) construção do projeto pedagógico/instrucional: Levantar necessidades educacionais e sociais; Caracterizar perfil dos alunos; Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais; Contextualizar historicamente a escola; Estabelecer sintonia entre a política educacional do país e o projeto pedagógico da escola; Fornecer subsídios teóricos; Traçar objetivos educacionais; Traçar metas educacionais; Planejar ações de operacionalização; Articular ação da escola com outras instituições; Articular ação conjunta da escola com as instituições de proteção à criança e ao adolescente; Administrar demanda por vagas; Participar da elaboração e reelaboração de regimentos escolares; Buscar assessoria para viabilizar o projeto pedagógico/instrucional.
Demonstrar competências pessoais: Compreender o contexto; Respeitar as diversidades; Demonstrar criatividade; Administrar tempo; Demonstrar pró-atividade; Demonstrar flexibilidade; Demonstrar capacidade de observação; Trabalhar em equipe; Administrar conflitos; Demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita; Dimensionar os problemas; Saber ouvir; Saber integrar as informações.
Implementar execução do projeto pedagógico/instrucional: Acompanhar desenvolvimento do trabalho docente/autor/tutor; Assessorar trabalho docente; Observar processo de trabalho no contexto escolar; Acompanhar produção dos alunos; Acompanhar trajetória escolar do aluno; Produzir material de apoio pedagógico; Observar desempenho das classes; Analisar desempenho das classes; Analisar execução do plano de ensino e outros regimes escolares; Propor mudanças no projeto pedagógico; Coordenar projetos e atividades de recuperação de aprendizagem; Fiscalizar cumprimento da legislação e do projeto pedagógico; Coletar propostas de coordenação, supervisão e orientação; Administrar recursos de trabalho; Administrar conflitos disciplinares entre professores e alunos; Intervir na aplicação de medidas disciplinares; Aplicar sanções disciplinares em consonância com o regimento escolar; Organizar encontro de educandos.
Promover a formação contínua dos profissionais: Pesquisar avanços de conhecimentos científicos em diferentes áreas; Pesquisar práticas educativas; Selecionar referencial teórico-científico; Selecionar bibliografia; Organizar grupos de estudos; Promover trocas de experiências; Orientar atividades interdisciplinares/transdisciplinares; Promover cursos, oficinas e orientação técnica; Participar de cursos, seminários e congressos; Participar de fóruns acadêmicos, políticos e culturais; Registrar a produção do conhecimento sobre a prática educacional; Organizar encontros, congressos e seminários.
Viabilizar trabalho coletivo: Criar mecanismos de participação/interação; Criar espaços de participação/interação; Organizar os espaços e os mecanismos de participação/interação; Estruturar os tempos pedagógicos; Estimular participação dos diferentes sujeitos; Equalizar informações; Contribuir para que as decisões expressem o coletivo da equipe pedagógica e multiprofissional; Organizar reuniões com equipes de trabalho; Criar/recriar normas de convivência e procedimentos de trabalho coletivo; Planejar reuniões com equipes de trabalho; Formar equipes de trabalho.
Comunicar-se: Atuar em conselhos de classe e de escola; Elaborar textos de orientação; Elaborar relatórios; Sistematizar registros administrativos e pedagógicos; Divulgar deliberações; Emitir pareceres; Realizar entrevistas; Divulgar resultados de avaliação; Divulgar experiências pedagógicas; Publicar experiências pedagógicas.
Coordenar a (re) construção do projeto pedagógico/instrucional: Levantar necessidades educacionais e sociais; Caracterizar perfil dos alunos; Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais; Contextualizar historicamente a escola; Estabelecer sintonia entre a política educacional do país e o projeto pedagógico da escola; Fornecer subsídios teóricos; Traçar objetivos educacionais; Traçar metas educacionais; Planejar ações de operacionalização; Articular ação da escola com outras instituições; Articular ação conjunta da escola com as instituições de proteção à criança e ao adolescente; Administrar demanda por vagas; Participar da elaboração e reelaboração de regimentos escolares; Buscar assessoria para viabilizar o projeto pedagógico/instrucional.
Demonstrar competências pessoais: Compreender o contexto; Respeitar as diversidades; Demonstrar criatividade; Administrar tempo; Demonstrar pró-atividade; Demonstrar flexibilidade; Demonstrar capacidade de observação; Trabalhar em equipe; Administrar conflitos; Demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita; Dimensionar os problemas; Saber ouvir; Saber integrar as informações.
Implementar execução do projeto pedagógico/instrucional: Acompanhar desenvolvimento do trabalho docente/autor/tutor; Assessorar trabalho docente; Observar processo de trabalho no contexto escolar; Acompanhar produção dos alunos; Acompanhar trajetória escolar do aluno; Produzir material de apoio pedagógico; Observar desempenho das classes; Analisar desempenho das classes; Analisar execução do plano de ensino e outros regimes escolares; Propor mudanças no projeto pedagógico; Coordenar projetos e atividades de recuperação de aprendizagem; Fiscalizar cumprimento da legislação e do projeto pedagógico; Coletar propostas de coordenação, supervisão e orientação; Administrar recursos de trabalho; Administrar conflitos disciplinares entre professores e alunos; Intervir na aplicação de medidas disciplinares; Aplicar sanções disciplinares em consonância com o regimento escolar; Organizar encontro de educandos.
Promover a formação contínua dos profissionais: Pesquisar avanços de conhecimentos científicos em diferentes áreas; Pesquisar práticas educativas; Selecionar referencial teórico-científico; Selecionar bibliografia; Organizar grupos de estudos; Promover trocas de experiências; Orientar atividades interdisciplinares/transdisciplinares; Promover cursos, oficinas e orientação técnica; Participar de cursos, seminários e congressos; Participar de fóruns acadêmicos, políticos e culturais; Registrar a produção do conhecimento sobre a prática educacional; Organizar encontros, congressos e seminários.
Viabilizar trabalho coletivo: Criar mecanismos de participação/interação; Criar espaços de participação/interação; Organizar os espaços e os mecanismos de participação/interação; Estruturar os tempos pedagógicos; Estimular participação dos diferentes sujeitos; Equalizar informações; Contribuir para que as decisões expressem o coletivo da equipe pedagógica e multiprofissional; Organizar reuniões com equipes de trabalho; Criar/recriar normas de convivência e procedimentos de trabalho coletivo; Planejar reuniões com equipes de trabalho; Formar equipes de trabalho.
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 239405?
O CBO 239405 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Coordenador pedagógico" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 239405?
O CBO 239405 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 239405 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 239405 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Coordenador pedagógico" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.