Subtenente bombeiro militar
| CODIGO | 031105 |
| OCUPACAO | Subtenente bombeiro militar |
O código CBO 031105 classifica oficialmente a ocupação de "Subtenente bombeiro militar" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 031105 pertence à família 0311 – Subtenentes e sargentos do corpo de bombeiros militar. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 031105
A escolha correta do CBO 031105 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 031105
Comandar equipe de serviço (prontidão): Receber comando da prontidão; Verificar condições de trabalho do efetivo; Inspecionar dependências físicas do quartel; Confeccionar mapa-força (recuros disponíveis); Preparar escala de serviço; Instruir guarnições; Administrar ocorrências internas durante o plantão; Administrar apoio logístico; Fazer cumprir a rotina diária de trabalho; Transmitir o comando da prontidão.
Combater incêndios: Avaliar situação do local sinistrado; Identificar material combustivel; Definir tática e técnica de combate ao incêndio; Determinar isolamento da área; Coordenar combate a incêndio; Proteger material do local; Coordenar execução do resgate; Preservar local sinistrado; Determinar coleta de dados em local sinistrado; Liberar local à autoridade ou interessado; Determinar operação de rescaldo; Avaliar ações executadas no combate a incêndio.
Comunicar-se: Receber chamados de ocorrência; Despachar guarnições; Ministrar palestras e treinamentos; Informar efetivo e quantidade de equipamentos; Participar de demonstrações; Repassar ordens de superiores; Solicitar apoio; Informar sobre vítimas e local da ocorrência; Comunicar à central de operações sobre ocorrências; Relatar ocorrências internas; Comunicar-se por códigos; Tranqüilizar vítima; Elaborar relatórios.
Controlar acidentes com produtos perigosos: Reconhecer produtos perigosos; Observar condições climáticas; Empregar tática e técnica de controle de vazamento; Providenciar evacuação da área; Coordenar operação de contenção de vazamento; Coordenar descontaminação do material utilizado.
Demonstrar competências pessoais: Exercer liderança; Demonstrar controle emocional; Demonstrar disciplina; Demonstrar iniciativa; Trabalhar em equipe; Demonstrar perseverança; Demonstrar autoconfiança; Demonstrar preparo físico; Demonstrar solidariedade; Demonstrar zelo.
Prestar atendimento pré-hospitalar: Examinar gravidade da ocorrência; Orientar procedimento pré-hospitalar; Estabilizar vítima; Manter sinais vitais das vítimas; Imobilizar vítimas; Providenciar condução de vítimas; Entregar vítima ao hospital.
Prevenir sinistros e acidentes: Analisar projetos de instalações de equipamentos contra incêndio; Vistoriar edificações e equipamentos de segurança contra incêndio; Executar vistoria orientativa; Vistoriar locais de eventos; Idealizar panfletos educativos; Analisar grau de iminência de risco; Coordenar ações de eliminação de risco; Ordenar sinalização de área de risco.
Realizar salvamento: Estabelecer tática e técnica de salvamento; Estabelecer procedimentos para segurança da operação; Selecionar material e equipamento; Realizar buscas; Realizar resgates; Retirar vítimas do local sinistrado.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Subtenente bombeiro militar" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.