021210
Soldado da polícia militar
📋 Ficha Técnica Fiscal do CBO 021210
| CODIGO | 021210 |
| OCUPACAO | Soldado da polícia militar |
📖 Guia Explicativo: Sobre o CBO 021210
O código CBO 021210 classifica oficialmente a ocupação de "Soldado da polícia militar" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 021210 pertence à família 0212 – Cabos e soldados da polícia militar. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 021210
A escolha correta do CBO 021210 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 021210
Atender a ocorrências: Levantar informações sobre o local da ocorrência; Triar informações provenientes de ocorrências; Especificar natureza da ocorrência; Verificar veracidade da ocorrência; Identificar solicitante; Designar viaturas para atendimento da ocorrência; Deslocar viatura para o local da ocorrência; Levantar informações sobre infrator; Transmitir informações coletadas sobre o infrator ou acidente à central de comunicação; Tomar providências cabíveis no local da ocorrência; Elaborar documentos pertinentes à ocorrência; Arrolar testemunhas; Retransmitir dados da ocorrência à central.
Controlar distúrbios civis: Impedir invasão de praças desportivas; Isolar torcidas organizadas; Ordenar saída de torcidas organizadas; Fracionar multidão; Identificar elementos inflamadores; Retirar elementos inflamadores de multidões; Impedir avanço de multidões, grupos organizados, torcidas etc. A determinados locais; Apoiar ocorrências de grande vulto; Intervir em distúrbios com meios não-letais; Realizar varredura em presídios; Desativar artefatos explosivos; Escoltar torcedores; Escoltar árbitros e equipes desportivas; Resgatar pessoas perdidas em áreas de difícil acesso (matas); Embrenhar-se em matas em busca de infratores.
Demonstrar competências pessoais: Atuar com ética profissional; Demonstrar disciplina; Manter equilíbrio emocional; Realizar cursos de qualificação profissional; Cumprir normas e regulamentos internos; Agir com perspicácia; Manter condicionamento físico; Manter-se atualizado; Resistir à fadiga psicofísica; Dominar técnicas de autodefesa; Manusear armas de fogo e não-letais; Dominar técnicas de primeiros socorros; Demonstrar firmeza de caráter; Agir com iniciativa; Demonstrar criatividade; Trabalhar em equipe; Cumprir determinações do comando; Adestrar animais; Auxiliar nos tratos dos animais da corporação; Agir com imparcialidade; Manter postura e compostura adequada aos padrões militares.
Executar atividades operacionais: Preservar a integridade física dos cidadãos; Socorrer vítimas; Isolar local de ocorrência; Preservar local do crime; Proibir entrada e saída de pessoas em locais isolados; Conduzir infrator ou criminoso à autoridade competente; Revistar presídio (rotina); Realizar busca pessoal; Acompanhar veículos em fuga; Sinalizar área do acidente com meios de fortuna ou com equipamentos de sinalização; Controlar trânsito; Interditar trechos de rodovias e vias públicas; Verificar existência de vazamento de produtos no local do acidente; Verificar existência de mananciais em áreas de acidentes com vazamento de produtos químicos; Providenciar meios para contenção e extinção de queimadas; Executar buscas terrestres; Operar buscas fluviais; Efetuar buscas aéreas; Desarmar infrator; Combater tráfico de entorpecentes; Municionar armas; Desmunicionar armas; Impedir fugas; Revistar locais para realização de grandes eventos; Escoltar dignitários.
Executar policiamento reservado: Receber missões reservadas; Deslocar para o local da missão; Infiltrar-se no meio; Levantar dados e informações referentes à missão; Relatar dados coletados ao comandante da operação; Investigar roubos de carga, seqüestro e tráfico de drogas; Apoiar comando em ações de reconhecimento; Investigar ocorrências de crimes ambientais; Levantar ocorrências de delitos envolvendo policiais militares; Realizar investigação social; Investigar vida social de policiais militares (interna e externa).
Garantir cumprimento de mandado judicial: Atuar em operações de reintegração de posse; Realizar buscas e apreensões; Cumprir mandado de prisão; Escoltar transferência de detentos; Proteger testemunha; Acompanhar promotor público em averiguações de maus tratos ou abusos a crianças, adolescentes e idosos; Acompanhar oficiais de justiça em entregas de intimações judiciais.
Realizar policiamento ostensivo preventivo fardado: Conduzir viaturas terrestres (carros, motocicletas, bicicletas); Pilotar embarcações de pequeno porte; Conduzir cavalos ou éguas (policiamento montado); Patrulhar setor determinado; Relacionar-se com comunidade local; Abordar pessoas em atitudes suspeitas; Abordar veículo; Fiscalizar condutor, veículos e cargas; Executar ronda escolar; Levantar condição de trafegabilidade de rodovias e vias públicas; Sinalizar obras em rodovias e vias urbanas; Executar patrulhamento intensificado em áreas com alto índice de criminalidade; Incursionar em matas e áreas de preservação ambiental; Fiscalizar licenças ambientais; Vistoriar áreas de preservação ambiental; Combater tráfico de animais silvestres, espécies madeireiras e produtos pesqueiros; Proteger patrimônio público e privado; Ministrar palestras de combate às drogas; Ministrar palestras de educação de trânsito; Ministrar palestras de educação ambiental; Realizar visitas tranquilizadoras; Guardar sentinela.
Restabelecer ordem pública: Deter infratores; Prender infrator em flagrante delito; Invadir área prisional em rebelião; Usar métodos repressivos para contenção de rebelião; Restabelecer ordem em estabelecimentos prisionais; Conter rebelião; Retirar detentos de galerias; Auxiliar contagem de presidiários; Atuar em ocorrências de seqüestro; Resgatar reféns.
Solucionar ocorrências: Notificar infrator ambiental; Notificar infrator das normas de trânsito; Reter veículos terrestres; Reter veículos fluviais; Reter equipamentos de crimes ambientais; Apreender veículos terrestres; Apreender veículos fluviais; Apreender equipamentos e produtos de crime ambiental; Liberar veículos fluviais, terrestres e equipamentos de pesca; Realizar doação ou soltura de material proveniente de crime ambiental; Interditar local da ocorrência; Verificar tipo de produto transportado em caso de acidente; Coletar provas do ato criminal ou infracionário; Acionar órgãos competentes em caso de acidente com vítimas fatais ou lesionadas ou cargas perigosas; Acionar auxílio para remoção de veículos; Apreender armamentos irregulares e entorpecentes; Prestar serviços assistenciais à comunidade; Elaborar histórico da ocorrência; Oficializar ministério público sobre atos de infrações; Negociar ocorrências com reféns ou com suicidas; Manter infrator sob mira (atirador de elite).
Controlar distúrbios civis: Impedir invasão de praças desportivas; Isolar torcidas organizadas; Ordenar saída de torcidas organizadas; Fracionar multidão; Identificar elementos inflamadores; Retirar elementos inflamadores de multidões; Impedir avanço de multidões, grupos organizados, torcidas etc. A determinados locais; Apoiar ocorrências de grande vulto; Intervir em distúrbios com meios não-letais; Realizar varredura em presídios; Desativar artefatos explosivos; Escoltar torcedores; Escoltar árbitros e equipes desportivas; Resgatar pessoas perdidas em áreas de difícil acesso (matas); Embrenhar-se em matas em busca de infratores.
Demonstrar competências pessoais: Atuar com ética profissional; Demonstrar disciplina; Manter equilíbrio emocional; Realizar cursos de qualificação profissional; Cumprir normas e regulamentos internos; Agir com perspicácia; Manter condicionamento físico; Manter-se atualizado; Resistir à fadiga psicofísica; Dominar técnicas de autodefesa; Manusear armas de fogo e não-letais; Dominar técnicas de primeiros socorros; Demonstrar firmeza de caráter; Agir com iniciativa; Demonstrar criatividade; Trabalhar em equipe; Cumprir determinações do comando; Adestrar animais; Auxiliar nos tratos dos animais da corporação; Agir com imparcialidade; Manter postura e compostura adequada aos padrões militares.
Executar atividades operacionais: Preservar a integridade física dos cidadãos; Socorrer vítimas; Isolar local de ocorrência; Preservar local do crime; Proibir entrada e saída de pessoas em locais isolados; Conduzir infrator ou criminoso à autoridade competente; Revistar presídio (rotina); Realizar busca pessoal; Acompanhar veículos em fuga; Sinalizar área do acidente com meios de fortuna ou com equipamentos de sinalização; Controlar trânsito; Interditar trechos de rodovias e vias públicas; Verificar existência de vazamento de produtos no local do acidente; Verificar existência de mananciais em áreas de acidentes com vazamento de produtos químicos; Providenciar meios para contenção e extinção de queimadas; Executar buscas terrestres; Operar buscas fluviais; Efetuar buscas aéreas; Desarmar infrator; Combater tráfico de entorpecentes; Municionar armas; Desmunicionar armas; Impedir fugas; Revistar locais para realização de grandes eventos; Escoltar dignitários.
Executar policiamento reservado: Receber missões reservadas; Deslocar para o local da missão; Infiltrar-se no meio; Levantar dados e informações referentes à missão; Relatar dados coletados ao comandante da operação; Investigar roubos de carga, seqüestro e tráfico de drogas; Apoiar comando em ações de reconhecimento; Investigar ocorrências de crimes ambientais; Levantar ocorrências de delitos envolvendo policiais militares; Realizar investigação social; Investigar vida social de policiais militares (interna e externa).
Garantir cumprimento de mandado judicial: Atuar em operações de reintegração de posse; Realizar buscas e apreensões; Cumprir mandado de prisão; Escoltar transferência de detentos; Proteger testemunha; Acompanhar promotor público em averiguações de maus tratos ou abusos a crianças, adolescentes e idosos; Acompanhar oficiais de justiça em entregas de intimações judiciais.
Realizar policiamento ostensivo preventivo fardado: Conduzir viaturas terrestres (carros, motocicletas, bicicletas); Pilotar embarcações de pequeno porte; Conduzir cavalos ou éguas (policiamento montado); Patrulhar setor determinado; Relacionar-se com comunidade local; Abordar pessoas em atitudes suspeitas; Abordar veículo; Fiscalizar condutor, veículos e cargas; Executar ronda escolar; Levantar condição de trafegabilidade de rodovias e vias públicas; Sinalizar obras em rodovias e vias urbanas; Executar patrulhamento intensificado em áreas com alto índice de criminalidade; Incursionar em matas e áreas de preservação ambiental; Fiscalizar licenças ambientais; Vistoriar áreas de preservação ambiental; Combater tráfico de animais silvestres, espécies madeireiras e produtos pesqueiros; Proteger patrimônio público e privado; Ministrar palestras de combate às drogas; Ministrar palestras de educação de trânsito; Ministrar palestras de educação ambiental; Realizar visitas tranquilizadoras; Guardar sentinela.
Restabelecer ordem pública: Deter infratores; Prender infrator em flagrante delito; Invadir área prisional em rebelião; Usar métodos repressivos para contenção de rebelião; Restabelecer ordem em estabelecimentos prisionais; Conter rebelião; Retirar detentos de galerias; Auxiliar contagem de presidiários; Atuar em ocorrências de seqüestro; Resgatar reféns.
Solucionar ocorrências: Notificar infrator ambiental; Notificar infrator das normas de trânsito; Reter veículos terrestres; Reter veículos fluviais; Reter equipamentos de crimes ambientais; Apreender veículos terrestres; Apreender veículos fluviais; Apreender equipamentos e produtos de crime ambiental; Liberar veículos fluviais, terrestres e equipamentos de pesca; Realizar doação ou soltura de material proveniente de crime ambiental; Interditar local da ocorrência; Verificar tipo de produto transportado em caso de acidente; Coletar provas do ato criminal ou infracionário; Acionar órgãos competentes em caso de acidente com vítimas fatais ou lesionadas ou cargas perigosas; Acionar auxílio para remoção de veículos; Apreender armamentos irregulares e entorpecentes; Prestar serviços assistenciais à comunidade; Elaborar histórico da ocorrência; Oficializar ministério público sobre atos de infrações; Negociar ocorrências com reféns ou com suicidas; Manter infrator sob mira (atirador de elite).
❓ Dúvidas e Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o CBO 021210?
O CBO 021210 é o código que formaliza e classifica a ocupação de "Soldado da polícia militar" no mercado de trabalho brasileiro, conforme tabela oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Onde é obrigatório informar o CBO 021210?
O CBO 021210 é obrigatório no eSocial (eventos de admissão e contratos de trabalho), na RAIS, no CAGED, na Carteira de Trabalho Digital e em processos de habilitação de benefícios no INSS.
O CBO 021210 define o salário mínimo da categoria?
O CBO por si só não define um piso salarial, mas ele determina o enquadramento sindical do trabalhador. A convenção coletiva da categoria (CCT) ou o acordo coletivo (ACT) correspondente ao CBO 021210 é quem estabelece o piso salarial aplicável.
💡 Parecer do Especialista Tributário
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Soldado da polícia militar" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.