Capitão da polícia militar
| CODIGO | 020205 |
| OCUPACAO | Capitão da polícia militar |
O código CBO 020205 classifica oficialmente a ocupação de "Capitão da polícia militar" conforme a estrutura do Código Brasileiro de Ocupações, publicado e mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele é a referência obrigatória para todas as relações de trabalho formais no Brasil.
O CBO 020205 pertence à família 0202 – Capitães da polícia militar. O preenchimento correto deste código é mandatório nas transmissões do eSocial (eventos S-2200 e S-2300), nos informes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e nos registros mensais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Impactos Legais e Trabalhistas do CBO 020205
A escolha correta do CBO 020205 impacta diretamente no enquadramento sindical do trabalhador, nas convenções coletivas de trabalho (CCT/ACT) aplicáveis e nos benefícios legais vinculados à categoria. Além disso, o INSS e a Receita Federal cruzam os dados do CBO com o salário informado para detectar divergências e indícios de sonegação trabalhista ou previdenciária.
Perfil Ocupacional — CBO 020205
Comandar operações de polícia ostensiva: Definir funções; Distribuir funções; Definir materiais e equipamentos; Prelecionar para ações específicas; Determinar forma de atuação; Desencadear ações específicas; Supervisionar execução do procedimento operacional padrão; Fiscalizar atuação da tropa; Redirecionar execução da ação; Corrigir desvio na execução da ação; Coordenar atendimento de ocorrências; Concluir operação; Mensurar resultado da operação; Relatar resultados de operação.
Demonstrar competências pessoais: Demonstrar firmeza de caráter; Exercer liderança; Agir com criatividade; Exercer disciplina; Trabalhar com ética profissional; Evidenciar controle emocional; Decidir quando necessário; Exercer capacidade de estratégia; Desenvolver capacidade de percepção; Demonstrar resistência à fadiga psicofísica; Demonstrar tenacidade; Trabalhar com versatilidade; Demonstrar visão sistêmica; Agir com solidariedade; Comunicar-se com facilidade; Manter-se atualizado; Demonstrar condicionamento físico.
Desenvolver policiamento comunitário: Participar de reuniões de conselhos comunitários; Manter contatos com líderes locais; Promover ações junto a comunidade; Participar de eventos na comunidade; Esclarecer comunidade sobre ocorrências e eventos; Desenvolver projetos sociais junto com a sociedade; Realizar visitas tranqüilizadoras às vítimas; Realizar campanhas educativas; Divulgar informações institucionais; Ministrar palestras educativas.
Exercer poder disciplinar: Apurar transgressões disciplinares; Delegar instrução de procedimento disciplinar; Aplicar punições administrativas aos subordinados; Presidir processo disciplinar; Elogiar formalmente os subordinados; Conceder dispensas do serviço; Conceder láureas de mérito pessoal; Indicar concessão de láureas; Comunicar ausência de subordinado.
Gerenciar companhia de polícia: Controlar efetivo; Escalar efetivo; Distribuir efetivo; Controlar equipamentos e materiais; Controlar condições de uso dos materiais e equipamentos; Supervisionar manutenção das instalações; Supervisionar segurança física das instalações; Treinar tropa; Instruir tropa; Estabelecer rotinas de trabalho; Despachar expedientes; Aprovar boletim de ocorrência e termo circunstanciado; Controlar atividades de condicionamento físico e mental da tropa; Integrar-se com outros órgãos de segurança pública; Interagir com órgãos públicos; Avaliar desempenho da tropa; Desenvolver ações de motivação para a tropa; Gerenciar convênios; Buscar parcerias com a comunidade; Administrar recursos financeiros; Informar mandado de segurança.
Planejar ações de policiamento ostensivo: Analisar experiências anteriores; Analisar solicitações de policiamento; Definir objetivos; Fixar metas; Cumprir metas e objetivos fixados pelo comando; Levantar situação geopolítica e social; Analisar dados e informações; Vistoriar locais para realização de eventos; Definir estratégias operacionais; Dimensionar efetivo; Estabelecer processos e procedimentos; Prever apoio logístico; Tabular dados; Sistematizar informações; Avaliar resultados.
Presidir feitos de polícia judiciária militar: Presidir inquérito policial militar; Lavrar auto de prisão em flagrante delito; Ouvir envolvidos; Acarear partes; Apreender objetos; Determinar perícia de objetos; Formular quesitos à perícia; Realizar reconstituição dos fatos; Colher provas; Juntar documentos; Elaborar relatório final; Atender a requisição judicial; Compor conselhos de justiça militar.
Recomendamos veementemente que você valide o enquadramento fiscal da operação "Capitão da polícia militar" juntamente com a sua assessoria contábil de confiança. Decisões baseadas puramente em tabelas autônomas podem não prever isenções estaduais temporárias ou benefícios exclusivos do seu segmento, ocasionando perdas financeiras silenciosas.